O governo federal proibiu a entrada de estrangeiros no Brasil de qualquer nacionalidade por mais 30 dias em razão da pandemia de coronavírus. A medida é válida para transportes terrestres e aquaviários. Entrada de estrangeiros por aeroportos continua liberada.
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A medida renova a decisão de manter as fronteiras fechadas desde março, quando iniciou a pandemia da Covid-19. De acordo com a portaria, a prorrogação da restrição segue recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
De acordo com o decreto, ainda fica permitida a entrada pelo espaço aéreo, desde que o estrangeiro tenha visto permanente no Brasil, residência definitiva, esteja em missão internacional, tenha permissão do governo brasileiro, tenha cônjugue de brasileiros, seja portador de Registro Nacional Migratório ou que esteja fazendo transporte de cargas. Também podem trafegar pelo espaço aéreo os estrangeiros que estiverem na fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, com autorização da Polícia Federal. Quem descumprir a regra pode ser deportado ou repratriado, e ainda ter inabilitado o pedido de refúgio.
Nenhuma das exceções da portaria se aplicam à Venezuela, onde as fronteiras de entrada ao Brasil estão completamente fechadas por uma decisão política do presidente Jair Bolsonaro.
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