Fernanda Lima ganhou a ação que movia contra a Record e a jornalista Fabíola Reipert. Ela terá direito a uma indenização de R$ 50 mil. A justiça do Rio de Janeiro concluiu que a emissora paulista e a blogueira causaram dano moral à atriz em razão de publicação no blog de Fabíola, vinculado ao portal R7. A postagem dizia que Rodrigo Hilbert, marido de Fernanda, teria traído a loira.
A decisão foi em segunda instância, cabendo recurso. Fernanda, aliás, já havia vencido em primeira instância, em agosto do ano passado, quando a justiça estabeleceu a indenização de R$ 50 mil. Na ação registrada em 2015, a defesa da apresentadora anexou uma nota do blog de Fabíola, de abril de 2014, cujo título era “Marido de apresentadora se faz de bonzinho, mas anda pulando a cerca”.
“O marido, um lindo ator, adora passar a imagem de bom moço, caseiro, dedicado à família, mas muda de personalidade quando sai de casa. As moças da academia que ele [Hilbert] frequenta que o digam…o bonitão já teve novas experiências com várias…”, dizia trecho do blog. Na decisão favorável a Fernanda, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do processo, disse que o conteúdo postado por Fabíola não teve teor informativo, mas voltado a depreciar a atriz de forma sensacionalista.
“A publicação com informações maliciosas quanto ao comportamento do marido da autora extrapola o dever de informar, em clara intenção de sensacionalismo e, sem dúvida, atingiu a honra da autora. Caracterizada a ofensa à imagem, à reputação, à honra ou à dignidade do indivíduo, é devida indenização pelos danos de ordem extra patrimonial sofridos”, destacou o desembargador.
Chagas ressaltou que a liberdade de informação não constitui direito absoluto, havendo a necessidade de respeito ao direito à proteção da honra, intimidade e imagem da pessoa.
“É certo que não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente à sua imagem. Todavia, não se deve exaltar a liberdade de informação a ponto de consentir que o direito à própria imagem seja desprezado, pois a sua exposição deve condicionar-se à existência de evidente interesse jornalístico, que, por sua vez, tem como referencial o interesse público a ser satisfeito”, acrescentou.
Rejeição
Record e Fabíola alegaram que não houve extrapolação da liberdade de expressão. No acórdão proferido pela 11ª Câmara Cível do Rio, o colegiado rejeitou o argumento da defesa da Record de que a emissora não teria responsabilidade pelo conteúdo divulgado por Reipert no blog.
O desembargador disse que o portal R7, que hospeda o blog, atualmente sem atividade, aufere lucro com a exposição de conteúdo, e que, em contrapartida, arca com eventuais danos causados. Além da indenização estipulada, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que a Record retirasse do ar a nota sobre o ator e apresentador Rodrigo Hilbert. O post foi excluído do portal R7.
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