O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A decisão é liminar, ou seja, provisória e foi tomada em ação movida pelo PDT. Além disso, Moraes viu indício de desvio de finalidade na escolha do delegado, que é amigo próximo da família Bolsonaro.
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“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho. O ministro do STF ainda citou as alegações apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o presidente Jair Bolsonaro querer uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, afirmou Moraes na decisão.
Além disso, o ministro disse que a função do poder Judiciário é impedir atos “incompatíveis” com a Constituição. Ele, aliás, afirmou que nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que, segundo Alexandre de Moraes, não ocorreu no caso de Ramagem.
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