Celso de Mello solicita apreensão do celular de Bolsonaro

 

Celso de Mello solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) o depoimento e apreensão do celular do presidente Bolsonaro. O ministro do STF enviou três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

 

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Aliás, entre as medidas solicitadas estão, além do depoimento do presidente e a busca e apreensão de seu celular, a perícia no aparelho de Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Em despacho à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na notitia criminis, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro.

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR. O órgão, aliás, é o responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.

Aras já defendeu, em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados, que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF. Ainda assim, Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete à Procuradoria analisar os fatos colocados. Apesar de tudo, não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.