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O presidente Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (28), o projeto de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Ainda assim, ele acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Aconselhado por Paulo Guedes, Bolsonaro vetou reajustes no salário de servidores até o final de 2021 e a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com bancos e organismos internacionais.
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O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus. Além disso, busca reforçar ações de assistência social no território dos entes da Federação. A proposta, aliás, foi aprovada no dia 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.
Agora, o Congresso pode manter ou derrubar os vetos do presidente. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise. Antes de sancionar o projeto de socorro financeiro aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro assinou, na terça-feira (26), uma medida provisória que viabiliza o reajuste salarial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Se o presidente já tivesse sancionado o socorro com esse veto, não seria possível conceder o reajuste.
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