Fundaj pede suspensão da construção do Atacadão no Poço da Panela

 

A Fundação Joaquim Nabuco quer barrar a construção do Atacado dos Presentes no bairro do Poço da Panela, vizinho a seu campus Casa Forte. Em carta enviada nesta segunda-feira (6) ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, João Braga, o presidente da Fundaj, Antônio Campos, ratifica o posicionamento da instituição, sob argumento dos prejuízos que tal empreendimento trará ao bairro e à Fundação.

Também foi encaminhado ofício à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) pedindo o tombamento do conjunto arquitetônico do Complexo Cultural Gilberto Freyre, no campus Casa Forte, que reúne os edifícios Solar Francisco Ribeiro Pinto Guimarães, o Paulo Guerra e o José Bonifácio. Esse pedido dá sequência ao processo de promover a preservação de todo o patrimônio histórico-cultural arquitetônico da instituição. O tombamento do campus Apipucos, por sua vez, já está em curso desde 2017, quando foi aceito pela Secretaria Estadual de Cultura.

 

No ofício a João Braga, o presidente da Fundaj pede o cancelamento da licença da obra em razão de ação judicial movida pela OAB/PE ter repercussão no assunto do empreendimento. Também argumenta que, enquanto não for definido o perímetro de influência do tombamento do campus Casa Forte, ante a proximidade do empreendimento, não se deve dar a licença para construção. “Não sou contra empreendimentos que geram emprego, renda e serviços. Mas o local escolhido não é adequado”, afirmou Antônio Campos.

O processo junto à Fundarpe e ao Ipham para o tombamento do campus Casa Forte e seu complexo arquitetônico está sob responsabilidade dos servidores Frederico Almeida, Marcus Prado e Antônio Montenegro. “A aprovação por parte da Prefeitura da Cidade do Recife e a possível construção do Atacado dos Presentes vêm “premiar” um crime ambiental e patrimonial sentenciado, além de desrespeitar a decisão judicial imposta, uma vez que a Prefeitura da Cidade do Recife, como parte integrante dessa decisão, deve sobrestar a análise do processo de aprovação do atual empreendimento, até que seja concluída a ação judicial em curso”, afirmou Antônio Campos.

Ainda sobre os aspectos jurídicos processuais da obra do Atacado, a Fundaj tem acompanhado a ação judicial realizada pela OAB-PE, com condenação do município, ainda não julgado recurso especial. Esse acompanhamento acontece no intuito de comprovar o cumprimento das decisões judiciais já impostas ao antigo proprietário do terreno, responsável pelo crime ambiental/patrimonial causado pela demolição da Casa de Saúde São José, localizada no mesmo endereço visado para o empreendimento em questão.

Em janeiro deste ano, a Fundaj enviou ao prefeito da cidade do Recife um pedido de ampliação da atual Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela, onde localiza-se o campus Casa Forte. Lembra-se na carta que ainda não houve resposta para tal, e que a Fundaj permanece aguardando retorno sobre isso.

Preservação

Assim como o pedido de tombamento dos edifícios que compõem o Complexo Cultural Gilberto Freyre garantirá a preservação da história, há uma preocupação da presidência da Casa em relação ao Campus Apipucos, onde será instalado o Complexo Delmiro Gouveia. Quanto a Apipucos, em 2017, na gestão de Luis Otávio Cavalcanti, foi pedido e deferido processamento pela Fundarpe do tombamento dos edifícios Delmiro Gouveia, Renato Carneiro Campos, Jorge Tasso, Antiógenes Chaves e Dirceu Pessoa). Dessa forma, a Fundaj também está fazendo requerimento pedindo agilização da finalização desse processo.