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Nesta terça-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador Eduardo Siqueira temporariamente do cargo. Em julho, ele se envolveu em uma polêmica ao humilhar um guarda municipal de Santos (SP) ao ser abordado por estar sem máscara. Durante o julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
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Uma das reclamações julgadas foi aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Foram listadas possíveis infrações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética, além do Código Penal e da Lei de Abuso de Autoridade. Outra reclamação disciplinar é da Associação de Guardas Municipais do Brasil.
Além disso, o corregedor disse que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. “Foi gravada a forma abusiva, a forma autoritária, a forma como foi atacado o agente da guarda municipal”, afirmou.
A defesa de Siqueira, entretanto, alegou que o desembargador haveria se retratado após os fatos e que o caso representou um episódio isolado.
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