Moraes libera tramitação do processo de impeachment de Witzel

Dias Toffoli havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo. No entanto, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.

 

Segundo o ministro, não parece “que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”.

Com a manutenção do grupo, o processo será retomado do ponto em que parou e Witzel terá mais três sessões para apresentar sua defesa.

Witzel foi afastado do cargo hoje por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, apontado pelo MPF como chefe de uma organização criminosa que desvia recursos da saúde do estado.