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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28), a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. Com isso, abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias, além de ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, ainda revogou uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Além disso, aprovou uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento. Dessa forma, substituem as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.
Aliás, pela manhã, ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) pediram que todos os itens fossem retirados da pauta da reunião do Conama. Além disso, tentaram cancelar a reunião, por meio de ação judicial. Ainda assim, todas as tentativas foram em vão.
A revogação das resoluções, vigentes desde 2002, elimina instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas e, principalmente, nas praias do Nordeste. Aliás, o argumento do governo é que essas resoluções forma abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Ainda assim, ambientalistas ouvidos pelo Estadão apontam que até hoje essas resoluções são aplicadas.
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