O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na tarde desta terça-feira (29), o projeto de lei que estabelece aumento da pena para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos. Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais. Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
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A sanção ocorreu mediante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, onde alguns cachorros foram trazidos até a plateia. “É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o evento. Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência.
O texto, que foi analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ainda prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais. A medida também contou com a popularidade nas redes sociais da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ela utilizou seu perfil no Instagram para apoiar o projeto quando a PL foi aprovada no dia 9 de setembro no Senado. “Fazendo charme para o meu papai @jairmessiasbolsonaro sancionar a PL1095 para nos proteger de maus-tratos. #sancionaPL1095”, escreveu a primeira-dama.
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