A Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão de Juristas para discutir o fortalecimento de uma legislação antirracista no país. O grupo tem por missão, assim, avaliar e propor estratégias normativas de combate ao racismo.
Reunindo nomes de peso do Direito, a Comissão é composta por 19 juristas, todos negros, que atuam em prol da equidade racial e têm seus trabalhos reconhecidos nacionalmente. Entre eles, está a pernambucana Chiara Ramos, procuradora federal da Advocacia-Geral da União.
“A comissão vai trabalhar especificamente as questões do racismo institucional e estrutural, que são duas questões que não são abordadas pela legislação brasileira”, explicou em entrevista ao site Roberta Jungmann. Ela se une a nomes como o professor Silvio Almeida, relator do grupo e um dos principais teóricos da atualidade.
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A procuradora também ressaltou, aliás, que a Comissão irá analisar as possibilidades de responsabilização de pessoas jurídicas, tanto empresas como pessoas públicas, estado e município, além da própria União, órgãos e entidades públicos.
“Uma comissão voltada para esse enfrentamento do racismo como um problema estrutural, institucional, e não só individual, como é a questão penal. Então, vamos superar a questão penal, para entrar inclusive nas questões de indenização, de políticas institucionais, de compliance antidiscriminatório para obrigar que essas pessoas jurídicas tenham esse plano e essa ação efetivamente inclusiva, para que a gente possa romper com algumas barreiras do racismo institucional”, disse.
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Natural de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, Chiara foi aprovada no concurso da AGU ainda durante a graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Antes, havia sido aprovada também como oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Tomou posse como procuradora federal em Roraima. Já no cargo, foi diretora da Escola Nacional da AGU. É também co-fundadora da Abayomi Juristas Negras, coletivo criado com o objetivo de incluir a população negra em espaços de poder e saber, com foco na ocupação de cargos nos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro.
Professora universitária, Chiara é doutoranda em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma/La Sapienza, e mestre em Direito pela UFPE. Integra, ainda, a Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE.
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Única pernambucana na Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, ela destaca que a união dos grupos antirracistas será fundamental para a atuação da equipe.
“Isso com certeza vai ser conversado com o movimento negro, com outras pessoas que não estão naquela comissão publicada, com todas as pessoas que estão desde sempre nessa luta. Nós estamos ali como uma representação dessa coletividade”, frisou.
O ato que institui a Comissão de Juristas foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A presidência do grupo é do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Já a primeira e a segunda vice-presidência estão, respectivamente, com os desembargadores João Benedito da Silva e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.
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