O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou nota, nesta quarta-feira (12), exigindo dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das novas medidas do Plano de Convivência divulgado pelo Governo de PE. A recomendação, aliás, vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no Litoral Sul.
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Produtores de eventos protestam contra novas medidas restritivas
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Isso porque organizadores de tais festas ainda não se posicionaram sobre o cancelamento ou adiamento do evento. Com isso, segundo o MPPE, há possibilidade da realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir desta sexta-feira (14).
A Procuradoria-Geral de Justiça está em contato com os municípios e também com as próprias instituições estaduais, a exemplo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para ter apoio na fiscalização das novas medidas. Além disso, o Ministério Público adianta que estão sendo programadas fiscalizações pelos órgãos responsáveis, com todo o rigor necessário. E adverte que, em caso de descumprimento das medidas, os infratores, sejam eles do setor público e/ou privado, deverão ser responsabilizados com as devidas sanções cíveis e criminais.
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