Política de Privacidade – Site Roberta Jungmann

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar e garantir total transparência aos usuários deste website (“Website”) quanto ao processo de tratamento de dados pessoais realizado pela pessoa jurídica de direito privado Roberta Jungmann (“Portal Roberta Jungmann”).

A aceitação a esta Política dar-se-á no ato do seu clique no Website. Se o usuário não concordar com o conteúdo desta Política, não deve utilizar o Website. Lembre-se, ainda, de que as disposições contidas nesta Política podem ser atualizadas a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do usuário verificá-la sempre que utilizar o Website.

  1. Conceitos Importantes

1.1. Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:

Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 de abril se 2014.

Termos de Uso: Documento que estipula os termos e condições a que se sujeitam os usuários do Website. Está disponível em https://robertajungmann.com.br/termos-de-uso/.

Cookies: Solução tecnológica que tem como principal objetivo tornar mais fácil e otimizada a experiência do usuário que acessa um determinado website. Podem ser definidos como um pequeno arquivo de computador de pacote de dados que um website envia para o dispositivo do usuário, que permite a coleta de informações pontuais que permitirão a identificação de suas preferências e padrões de uso, de modo a lhe proporcionar uma experiência mais eficiente e personalizada de navegação naquele website.

 LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada(s) com Dados Pessoais.

Titular: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

Base Legal: Hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD que autorizam o Portal Roberta Jungmann a tratar os Dados Pessoais dos Titulares.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indireta, a um indivíduo.

 

  1. Tratamento de Dados Pessoais, Finalidades e Bases Legais

2.1. A partir do acesso do Titular ao Website, será coletado, de forma automática, o respectivo endereço de protocolo de internet (“IP”) de seu dispositivo.

  • Finalidades: Identificar a rede e o dispositivo de origem, permitir o acesso ao Website, preservar a segurança neste ambiente e assegurar a aplicabilidade dos Termos de Uso. Constitui tratamento inerente à atividade de navegação na internet.

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD e art. 15 do Marco Civil da Internet).

2.2. Os seguintes Dados Pessoais também podem ser coletados enquanto o Titular navega no Website via Cookies: (a) link que conduziu o Titular ao Website, (b) se o Titular chegou ao Website por meio de alguma campanha específica ou (c) outros Dados Pessoais variados relacionados à navegação do Titular na internet.

  • Finalidade: Aprimorar a usabilidade do Website, apresentar anúncios condizentes com o perfil do Titular e orientar estratégias de marketing.

Base Legal: Consentimento (art. 7º, I da LGPD).

ATENÇÃO! O Titular tem o direito de não outorgar o Consentimento previsto neste item, bem como de revogá-lo a qualquer tempo, por meio de envio de e-mail para o endereço descrito no item 6 desta Política.

2.3. Outros Dados Pessoais variados podem ser tratados pelo Portal Roberta Jungmann nas atividades de elaboração e publicação de notícias no Website. Esse Tratamento ocorrerá exclusivamente para fins jornalísticos, não lhe sendo aplicável a LGPD, conforme determina o art. 4º, II, “a” desta lei, e está amparado pela liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. O Portal Roberta Jungmann poderá compartilhar os Dados Pessoais tratados, mas apenas o fará no limite do que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item 2, acima, e nas seguintes circunstâncias:

(i) Compartilhamento com parceiros, provedores de aplicações e/ou prestadores de serviços envolvidos na disponibilização do Website na internet; na apresentação de anúncios no Website, no planejamento e desenvolvimento de estratégias de marketing e em análises de uso do Website; e

(ii) Em casos de exigências legais, judiciais ou administrativas, inclusive por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

 

  1. Armazenamento de Dados Pessoais e Segurança da Informação

4.1. As informações dos Titulares serão armazenadas em servidores em nuvem que podem estar localizados fora do Brasil. Em caso de transferência para fora do Brasil, o Portal Roberta Jungmann está comprometido em observar as disposições previstas na LGPD acerca da transferência internacional de Dados Pessoais.

4.2. O Portal Roberta Jungmann se esforça para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma ilegal de Tratamento.

4.3. No entanto, o Portal Roberta Jungmann destaca que, apesar de todos os seus esforços, infelizmente não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em seu Website não serão alvo de acessos ou utilizações não autorizadas. Isso porque tais acessos podem ocorrer em decorrência de fatores que fogem ao controle do Portal Roberta Jungmann, como, por exemplo, falha de hardware ou software, falhas de sites de terceiros a que está ligado o Website, entre outros fatores que podem comprometer esta segurança.

 

  1. Direitos do Titular

5.1. Aos Titulares são garantidos os seguintes direitos, quando o Tratamento de seus Dados Pessoais estiver sujeito à LGPD:

  1. Confirmar que o Portal Roberta Jungmann trata seus Dados Pessoais;
  2. Acessar os seus Dados Pessoais tratados pelo Portal Roberta Jungmann;
  • Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais tratados pelo Portal Roberta Jungmann, caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  1. Solicitar a Anonimização ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na LGPD;
  2. Requerer informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais com entidades públicas ou privadas.
  3. Revogar o Consentimento outorgado ao Portal Roberta Jungmann e, portanto, solicitar a eliminação ou Anonimização os Dados Pessoais tratados com base no Consentimento.

5.2. Em caso de solicitação de eliminação, Anonimização ou em caso de revogação de Consentimento, caberá ao Portal Roberta Jungmann escolher se irá eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais. Além disso, os Dados Pessoais apenas serão eliminados ou anonimizados se o Portal Roberta Jungmann não tiver uma autorização legal para mantê-los.

5.3. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais que estão sob sua responsabilidade, o Portal Roberta Jungmann se reserva ao direito de solicitar documentos ou providências para confirmar que a pessoa que formulou a solicitação é de fato o Titular dos Dados Pessoais em questão.

 

  1. Contato

6.1. Os Titulares podem, a qualquer momento, para solicitar informações adicionais ou solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao tema de privacidade e proteção de Dados Pessoais, entrar em contato com o Portal Roberta Jungmann por meio do seguinte e-mail: [email protected] No referido e-mail, os Titulares também podem exercer os seus direitos previstos no item 5 desta Política.

 

  1. Legislação Aplicável e Foro

7.1. A presente Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos destas com leis de outros estados ou países, sendo o foro de Recife-PE o competente para resolução de qualquer eventual conflito.

 

  1. Revisões e Atualizações desta Política

 8.1. O Portal Roberta Jungmann tem o direito de alterar a presente Política de tempos em tempos. As versões atualizadas deste documento serão disponibilizadas no Website. Recomendamos que os usuários o consultem sempre que navegarem por nosso Website.

8.2. Data de Atualização: 06/10/2021.

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