Órgão prometeu responsabilizar infratores por descumprimento do novo decreto
-mppe
Assim como o Ministério Público de Pernambuco, o município não irá estimular a prática
O Dycovid foi criado pelo Ministério Público de Pernambuco, Porto Digital e pela Secretaria Estadual de Saúde
O juiz Breno Duarte Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, afirmou que a decisão cabe ao Estado e não ao MP
O novo procurador de Justiça é escritor com 67 livros jurídicos publicados