.png)
As informações pessoais dos usuários que utilizam a internet podem estar mais seguras a partir desta sexta-feira (18). Isso porque foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo objetivo, justamente, é garantir mais segurança e transparência a tais informações coletadas por empresas públicas e privadas.
Por meio da nova legislação, as instituições devem aplicar uma série de medidas que visam proteger a privacidade dos cidadãos. Assim, elas devem, também, adotar políticas que evitem o vazamentos de dados.
Apesar de a LGPD já entrar em vigor nesta sexta, as empresas e órgãos públicos que descumprirem as novas regras só poderão ser punidas a partir de agosto de 2021. Esse foi o prazo estipulado pelo governo para que as organizações se adequem à lei.
Leia mais
Bolsonaro recorre e pede para depor por escrito em inquérito
Ainda assim, a legislação é um marco importante, especialmente porque praticamente todas as ações executadas na internet envolvem o uso de dados, como nome, endereço e e-mail. Isso, aliás, vai desde os conteúdos e anúncios que aparecem nas redes sociais, por exemplo, até os serviços de localização.
Pelas novas regras, as empresas deverão ter autorização dos clientes para usar as informações pessoais. E os titulares deverão, ainda, ter acesso às informações mantidas pela instituição. A lei estipula, também, a responsabilidade e ressarcimento de danos, além de medidas sobre o tratamento de informações pelo poder público.
Inclusive, vale lembrar que a nova lei passou por idas e vindas entre o Governo Federal e o Congresso. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que, entre outras coisas, adiava a vigência da LGPD de agosto de 2020 para de maio de 2021.
Em seguida, deputados e governo tentaram encontrar um meio-termo. Assim, o texto passaria a valer em 31 de dezembro deste ano. No entanto, o Senado retirou o trecho que previa o adiamento e, dessa forma, a LGPD passa a vigorar a partir da sanção da Lei 14.058/2020, realizada nesta sexta.
Super importante essa LGPD, pq a cada dia nos sentimos mais expostos e invadidos na nossa privacidade. Se vc se interessar, visite a página do @IPrec no Instagram p conhecer o trabalho deles na luta pela aprovação dessa Lei e na prática constante de compartilhamento de informações, através de lives, debates,etc. O meu filho André (@andreramiro), diretor do IPrec, ou qualquer outro integrante do Instituto, terá o maior prazer em informar e esclarecer qualquer dúvida sobre privacidade e proteção de dados. Valeu pela divulgação de um tema que interessa a todos nós.