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O clima esquentou na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira (26). O vereador Carlos Alberto Gueiros (PSB), que já anunciou candidatura à presidência da casa, não poupou críticas aos secretários de Geraldo Julio nesta tarde, quando os auxiliares do prefeito apresentaram as emendas da reforma administrativa para a próxima gestão.
“Quero aqui estabelecer uma relação de respeito que não está existindo por parte dos auxiliares do prefeito”, disse o vereador, que ainda criticou o fato do Governo do Estado estar persuadindo na escolha do novo presidente da Casa José Mariano, que tem Eduardo Marques (PSB) como preferido. Gueiros também questionou a quantidade de cargos comissionados (2,6 mil) e secretarias executivas (66), que devem ser mantidos nos próximos quatro anos na PCR, demonstrando várias insatisfações com a cúpula do partido.
Foto: Reunião entre secretários da PCR e comissões da Câmara Municipal do RecifeCréditos: Divulgação/Câmara Municipal do Recife
Quem também criticou a reforma foi a vereadora Marília Arraes (PT), apontando problemas de redação no projeto e questionando o tempo que foi enviado à Câmara, com pouca margem para discussões. “Foi um projeto mandado às pressas para a Câmara. Eles criam essa figura de transformação, que, em Direito Administrativo, não existe. Você precisa extinguir a entidade e, depois, recriar em forma de autarquia. E em autarquia o regime dos servidores tem que ser único. Para onde vão os empregados públicos? Qual será a empresa que vai gerir esses empregados e então redistribuí-los? Quais serão os cargos criados nessas autarquias? Não tem nada designado. Não se pode criar cargos por decreto. Isso é lei.”
O projeto de lei 29/2016, de autoria do poder Executivo, prevê a reestruturação das secretarias da Prefeitura, que devem ter seu número reduzido de 24 para 15, e a extinção de três autarquias: o Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), a Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (AGEGM) e a Autarquia de Saneamento do Recife (SANEAR).
Além disso, a matéria propõe que sejam transformadas em autarquias empresas públicas e sociedades de economia mista do município, nomeadamente a Empresa de Urbanização do Recife (URB) Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), e a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb). A Prefeitura estima que as mudanças gerem uma economia de R$ 81 milhões – R$ 36 milhões apenas com a transformação das empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias.
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