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O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa segunda-feira (11) Medida Provisória que extingue o seguro DPVAT. Utilizado, aliás, para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, o seguro deixa de existir a partir de 1º de janeiro de 2020.
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Segundo o governo, a MP, inclusive, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e busca evitar fraudes e amenizar custos do setor público ligados à supervisão do seguro. As informações, aliás, são da Agência Brasil.
Hoje, com a existência do DPVAT, qualquer pessoa envolvida em acidente de trânsito, seja ela motorista, passageiro ou pedestre, pode dar entrada no seguro. O objetivo, aliás, é cobrir custos referentes a despesas médicas e suplementares, ou, ainda, cobrir os casos de invalidez permanente ou morte.
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