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A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou, nesta quinta (30), que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente os exames feitos por Jair Bolsonaro para atestar que o chefe do Executivo não está infectado pelo novo coronavírus. A magistrada, inclusive, fixa à decisão uma multa de R$ 5 mil “por dia de omissão injustificada”.
Mais cedo, nesta mesma quinta (30), a AGU encaminhou à Justiça um relatório médico de 18 de março que atesta que o chefe do Executivo está “assintomático” e teve resultado negativo para a Covid-19, mas não entrou os laudos desses exames realizados por Bolsonaro. Por causa disso, para a magistrada, o documento “não atende, de forma integral, à determinação judicial”.
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O governo federal também pediu que o caso tramitasse sob sigilo, alegando que envolve informações pessoais do presidente. A juíza, entretanto, negou o pedido. Ela considera que o cidadão tem direito de saber o real estado de saúde do presidente. “Os mandantes do poder [o povo] têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu Ana Lúcia em sua decisão. Nesta quinta (30), aliás, o presidente provocou aglomerações mais uma vez e, sem o uso de máscara, cumprimentou apoiadores:
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