Brasil passa a exigir teste negativo de Covid para entrada no país

A medida prevista na portaria interministerial 630/2020, publicada na semana passada, trouxe mudanças nas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país vindos de voos de procedência internacional. A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19.

O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem. O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.

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O exame RT-PCR (Reverse-transcriptase Polymerase Chain Reaction), é considerado o padrão-ouro no diagnóstico do novo coronavírus por ser capaz de detectar a doença enquanto ela está ativa no organismo. O documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês; o teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque.

Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

Também deve ser apresentada uma Declaração de Saúde do Viajante-DSV que é obrigatória para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, que estejam chegando ao país. O Preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante é preenchida através do site da Anvisa. Ao preencher o formulário o estrangeiro ou brasileiro deverá concordar com uma série de medidas sanitárias a serem cumpridas no Brasil tais como: comprometer-se a lavar as mãos, utilizar álcool em gel e máscara, evitar multidões, além de informar que está ciente de que terá de cumprir quarentena de 14 dias após desembarcar no Brasil, caso tenha passado pelo Reino Unido ou Irlanda nos últimos 14 dias.