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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que os processos do ex-presidente Lula referentes à Lava Jato deverão ser encaminhados e julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Na semana passada o STF confirmou em plenário, por 8 votos a 3, uma decisão do ministro Edson Fachin que declarava a incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar das quatro ações envolvendo o ex-presidente.
Com isso, foi confirmada a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara nos processos contra Lula — inclusive as condenações no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.
Os processos precisavam, então, ser enviados para julgamento na comarca competente. A decisão, por seis votos a quatro, nesta quinta (22) foi de que a Justiça da capital do país é quem tem essa competência.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, Lula estava em Brasília quando os supostos fatos teriam acontecido. Se houve crime de corrupção, ele teria sido consumado em Brasília, explicou.
O STF também decide nesta quinta se mantém a decisão de 23 de março que declarou o juiz Sergio Moro parcial e, portanto, suspeito para julgar os casos de Lula.
A tese do ministro Edson Fachin era de que nem teria havido necessidade de julgar a suspeição de Moro porque, com a declaração de incompetência da Justiça de Curitiba e necessidade de novos julgamentos, Moro não seria mais o juiz dos casos.
A Corte decide hoje se vai manter ou não a validade do julgamento de suspeição. Isso é importante porque, se for mantida, as provas já colhidas não poderão ser usadas e julgamentos precisam recomeçar do zero.
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