A Câmara aprovou na última terça-feira (26), uma MP [Medida Provisória] na qual flexibilizará algumas regras no setor aéreo e permitirá a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23kg para voos nacionais e de até 30kg para voos internacionais, visto que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permitia uma cobrança desde 2016.
Apesar da orientação ser contrária ao do governo, os deputados aprovaram a cobrança desse tipo de taxa. Sendo assim, foram 273 votos a favor e 148 contra. Aliás, o texto agora vai para análise do Senado e, para ter validade, tem até o dia 1 de junho para ser aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Em 2016, a Anac havia publicado uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine apenas uma bagagem de mão de até 10kg, porém autorizava as linhas aéreas a cobrarem por cada bagagem despachada. Na época, a justificativa da agência de aviação era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
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