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O governo publicou uma Medida Provisória no fim da noite desta terça-feira (7) autorizando, a partir de 15 de junho, o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O saque pode ser feito até 31 de dezembro deste ano, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
A MP acabou, também ,com o com o Fundo PIS-Pasep, que terá o patrimônio transferido e administrado pelo FGTS. As medidas, aliás, fazem parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para diminuir as consequências na economia causadas pela pandemia do novo coronavírus.
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A possibilidade de novas liberações de recursos do FGTS, aliás, já era ventilada desde o dia 13 de março, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu anunciar ações para conter a crise gerada pela Covid-19. Três dias depois, inclusive, o governo informou a decisão de transferir valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques. Na ocasião, aliás, foi estimada a injeção de até R$ 21,5 bilhões na economia.
De acordo com a nova MP, as pessoas que possuírem mais de uma conta vinculada ao FGTS deverão sacar primeiro os valores na contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo. Depois, os saques podem ser feitos na demais contas vinculadas, também com início pela conta que tiver o menor saldo.
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Segundo o governo, aliás, a transferência do saldo do Fundo PIS/Pasep para o FGTS, pretende dar mais liquidez ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que, inclusive, já vem sendo usado nos últimos anos para aumentar a circulação de dinheiro no país.
Conforme a MP, as contas individuais originárias do Fundo PIS-Pasep passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. O documento aponta, ainda, que solicitações de saque de contas vinculadas do FGTS permitirão, também, o saque de contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do mesmo trabalhador. Inclusive, o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2020-2021 permanece inalterado.
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