A Justiça Federal divulgou, nesta terça-feira (23), uma decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara “em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal”. Caso ele não obedeça à determinação, deverá pagar multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.
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A decisão do juiz federal Renato Coelho Borelli atende a uma ação popular movida pelo advogado Victor Mendonça Neiva. De acordo com o texto da ação, “a conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo”.
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Caberá à União exigir e fiscalizar o uso do item de proteção, além de pelo Presidente, também por servidores e colaboradores do governo federal em serviço. Até o fechamento desta matéria, o Palácio do Planalto ainda não se posicionou sobre a medida.
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