O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal no inquérito que apura as acusações feitas por Sergio Moro. O ex-ministro da Justiça afirma que o presidente teria tentado violar a autonomia da PF.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro pediu para depor por escrito e citou que o ex-presidente Michel Temer também já foi ouvido da mesma maneira. Dessa forma, o órgão faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.
No recurso apresentado ao STF, a AGU afirma que a Polícia Federal intimou Bolsonaro nesta quarta-feira (16). Segundo a defesa, a corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, todos os dias às 14h.
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O presidente Jair Bolsonaro recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal.
No recurso, a AGU afirma que a PF intimou Bolsonaro nessa quarta-feira (16). A corporação, assim, deu ao presidente três opções de dias para realizar o depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, todos às 14h.
Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo. Na ação, é apurado se o presidente tentou interferir no comando da Polícia Federal, enquanto Moro era ministro da Justiça, para proteger familiares e aliados.
A determinação para que o Bolsonaro preste depoimento presencial ocorreu semana passada. O ministro Celso de Mello, aliás, também determinou que seja assegurado a Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de presidente, garantindo, inclusive, que façam perguntas.
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No recurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia pedido a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. Em maio, o ex-ministro Sergio Moro prestou depoimento presencial à PF em Curitiba.
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