O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, nesta terça-feira (15), em caráter cautelar, que as plataformas com direitos de distribuição do filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola” (2017), de Danilo Gentili, suspendam imediatamente a exibição do longa, que ainda conta com a participação de Fábio Porchat. Se as empresas não cumprirem a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em cinco dias, podem ser penalizadas com multa diária de R$ 50 mil.
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A pasta comandada pelo ministro Anderson Torres alega que a suspensão é aplicada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. São citados, para embasar a decisão, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Aliás, Anderson Torres criticou o filme no fim de semana. Ele afirmou que o longa tem “detalhes asquerosos”. Além disso, o ministro adiantou, então, que a pasta iria adotar “providências cabíveis” para o caso.
Ainda assim, o Globoplay e o Telecine classificaram como censura a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do filme. Aliás, a plataforma de streaming afirma, por meio de nota, que não irá retirar a obra de seu catálogo, contrariando a medida estabelecida pelo governo Bolsonaro. Até o momento, a Netflix não se pronunciou sobre o caso. Especialistas afirmam que a medida se configura como um ato de censura. Isso porque o Ministério da Justiça não possui a capacidade de impedir a circulação de uma obra.
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