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O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência divulgou a informação que, nesta quarta-feira (15), foi publicada no “Diário Oficial da União”.
O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração, mas a retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória, que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo. Aliás, senadores também aprovaram a mudança.
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Se sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, incluiria a cobrança de até um volume de bagagem despachado, com peso inferior a 23kg, no rol das práticas abusivas. Ainda assim, vale lembrar, que o governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade. Aliás, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
Atualmente, as companhias cobram à parte pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais, com um valor adicional ao da passagem. Além disso, cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
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