Shopee adere ao Programa Remessa Conforme

 

Assim como as concorrentes Shein e AliExpress aderiram à Remessa Conforme no dia 14 de setembro, nesta sexta-feira (22), a Shopee entra no programa.

Com aprovação da Receita Federal, a empresa cingapurense terá que pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) equivalente a 17% para as encomendas feitas por pessoas físicas, mesmo com a isenção fiscal de U$ 50 (50 dólares), equivalente a R$ 245 na cotação atual.

 

O pedido para entrar foi feito no dia 15 de setembro, após as concorrentes do grupo Alibaba e Sinerlog entraram no programa no dia anterior. Segundo dados da própria Receita, estas três companhias já representavam um montante equivalente de 67% do volume das remessas enviadas para o solo nacional.

Ainda está em averiguação o pedido feito pela conhecida adversária Amazon, e com sua possível aprovação, esta porcentagem pode subir para 78,5. Em nota, a Shopee diz “A rápida aprovação reforça o comprimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas públicas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros”. A empresa também reitera seu comprometimento com o empreendedorismo local.

O programa Remessa Conforme, segundo o Governo Federal, estabelece o tratamento aduaneiro de forma mais célebre e econômica para as empresas do comércio eletrônico, além de dar agilidade nas transações do comércio internacional, estando em cumprimento com a legislação brasileira. A medida entrou em vigor no dia 1 de agosto de 2023, e antes do programa, segundo o Ministério da Fazenda, apenas entre 2% e 3% das compras exteriores eram devidamente declaradas aos órgãos competentes. Atualmente, o número aumentou para 30% e a meta governamental é acabar o ano atingindo os 100%.

• Escrito por Gabriel Alves