O Governo Federal autorizou, nesta segunda-feira (06), a inclusão da empresa Amazon ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Tal programa governamental, isenta imposto de importação nas compras internacionais de até U$ 50 e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
Até o momento, empresas como Shopee, Mercado Livre, Shein e Aliexpress, já foram autorizadas para aderirem aí Remessa.
O Governo Federal estimava que, com a adesão da Amazon e Shopee, as empresas poderiam representar um montante de 78,5% do volume de remessas enviadas ao país.
A multinacional, que foca no e-commerce, computação em nuvem, streaming e inteligência artificial, havia feito o pedido para entrar no programa no mês de setembro deste ano, seguindo os passos das concorrentes, especialmente as varejistas chinesas.
De acordo com a Receita Federal, a Remessa Conforme, que é uma adesão voluntária, tem o objetivo de atingir as grandes plataformas de venda digital com informações corretas e a chegada antecipada das remessas ao Brasil. Fora o imposto da importação cobrado, que seria de 60% sobre o valor da compra, os consumidores terão que pagar 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é estadual.
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