O presidente Bolsonaro conseguiu mais cinco dias para apresentar seus exames de coronavírus. A desembargadora Mônica Nobre, do TRF-3, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu a ordem que obrigava Jair a apresentar seus resultados. Ela, aliás, estendeu a concedeu mais cinco dias para que o caso seja analisado e, só então, decidido se o presidente deve ou não apresentar os documentos.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro já realizou três exames para Covid-19 e nenhum resultado tornou-se público. A AGU já havia sido intimada a entregar laudos com todos os resultados dos exames realizados pelo presidente. Isso porque o relatório apresentado anteriormente pelo órgão foi considerado insuficiente. A Advocacia Geral da União enviou um relatório médico, preparado pela Presidência da República no dia 18 de março, mas não os exames propriamente ditos.
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Ao TRF-3, a AGU informou que “não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames”. Ainda segundo a advocacia, a própria lei de acesso à informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoais deve respeitar a intimidade e privacidade e depende do consentimento do interessado.
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