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O deputado Eduardo Costa (PTB) apresentou, na quarta-feira (4), um projeto de lei para proibir a produção, importação, comercialização e a publicidade de cigarros eletrônicos. Aliás, a venda, importação e propaganda de desses dispositivos no Brasil já são proibidas por uma resolução da Anvisa, de 2009. Mas a agência está discutindo a regulamentação desses produtos.
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Com isso, o parlamentar quer garantir que as restrições atuais sejam elevadas ao “status legal”. Dessa forma, caso a venda seja permitida pela Anvisa, a liberação dependerá de um novo processo legislativo e não apenas de “uma simples resolução”. “Por pressão de diversos setores, inclusive da indústria tabagista, é possível que, no próximo ano, esta Autarquia edite nova resolução sobre o tema, e libere a sua comercialização. Nossa intenção é proteger os brasileiros desses produtos, que podem ameaçar as enormes conquistas do nosso Programa Nacional de Controle do Tabagismo”, explicou Eduardo Costa.
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