O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (11), que o comprovante de vacina é obrigatório para viajante que chega do exterior no Brasil. Aliás, ele só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível, ou por razão humanitária excepcional.
Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens nas festas de fim de ano. Além disso, o ministro afirmou que há risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, disse Barroso.
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Vale lembrar que o Governo Federal estabeleceu a exigência de quarentena de cinco dias, seguida de teste negativo, para viajantes estrangeiros. Ainda assim, devido ao ataque de hackers ao site do Ministério da Saúde, a determinação só começará a valer na próxima semana.
Barroso, aliás, lembrou que o STF tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou. Além disso, ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia. Entre elas, aliás, está a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.
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