O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinaram nesta quarta-feira (22) o acordo de gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. A cerimônia aconteceu no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano.
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Aliás, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi o responsável pela homologação do documento. Ele celebrou o que disse ser “um paradigma da preservação ambiental”. Além disso, o magistrado afirmou que o acordo valoriza três princípios da Constituição de 1988: o diálogo entre as unidades da Federação para garantir a preservação de um patrimônio da humanidade; a busca pelo entendimento entre os Poderes da República; e dar ênfase ao patrimônio ambiental.
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