O ministro Luiz Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, defendeu a separação entre os Poderes. O ministro ainda afirmou que “não é legítimo” à Corte invadir a “seara do legislador”. A declaração foi feita durante discurso em uma cerimônia que celebrou seus 10 anos no STF.
Fachin, que sucederá Luís Roberto Barroso no comando do Judiciário, destacou a importância da contenção na atuação judicial, reforçando o papel constitucional do Supremo.
Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a este tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para isso, é preciso contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador. O respeito ao dissenso e a convivência democrática são lições também para todos os Poderes e instituições.
afirmou o ministro.