O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil, citando práticas consideradas desleais em setores como comércio eletrônico, tecnologia e proteção de propriedade intelectual. O relatório, divulgado nesta terça-feira (15), pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), inclui o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, como um dos pontos de preocupação.
O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, aponta o documento.
A investigação, segundo o USTR, também deve analisar temas como taxas de importação e desmatamento.
Críticas à pirataria e à 25 de Março
O relatório cita ainda a rua 25 de Março, em São Paulo, tradicional polo de comércio popular, para criticar falhas na aplicação de medidas contra pirataria e falsificação de produtos.
“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, afirma o documento.
Para o USTR, as operações de fiscalização não têm sido acompanhadas de punições eficazes: “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas.”
Impactos para os EUA
De acordo com o relatório, essas práticas afetam diretamente trabalhadores americanos ligados a setores dependentes de inovação e criatividade. “A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, conclui o texto.
Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, afirmou em nota que a apuração já havia sido iniciada durante o governo Trump. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse.