O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após sua decisão de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4).
Em uma publicação na rede social X, o órgão ligado ao governo do ex-presidente Donald Trump classificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e o acusou de utilizar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o post oficial.
A publicação ainda afirma que os Estados Unidos “condenam a ordem de Moraes” e que “responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
A declaração ocorre logo após Alexandre de Moraes ter sido incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, uma legislação americana que permite ao governo dos EUA punir estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção sistêmica.
Com a sanção, o ministro passa a ter os bens bloqueados em território americano, está proibido de entrar nos Estados Unidos e se torna alvo de diversas restrições. Cidadãos e empresas norte-americanas também estão impedidos de realizar qualquer transação com ele.
Segundo especialistas, a inclusão na Lei Magnitsky representa uma espécie de “pena de morte financeira”, já que as sanções atingem não apenas o indivíduo, mas todos aqueles que mantiverem relações comerciais ou financeiras com ele. O descumprimento das medidas pode acarretar penalidades para empresas ou pessoas físicas americanas.