Segundo a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), os clientes que deixarem de pagar a conta de seu pacote de celular pós-pago, ficarão sem acesso a internet após 20 dias.
O corte dos serviços será feito durante o período de suspensão do contrato e não poderá haver nenhum tipo de cobrança.
Atualmente, os consumidores que atrasam o pagamento da fatura têm um acesso à internet com velocidade reduzida. Contudo, a operadora de telefonia pode cobrar o valor cheio do pacote durante o tempo de suspensão, mesmo sem oferecer o serviço completo.
A medida consta no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que passou mais de 6 anos sendo debatido.
Pela proposta que foi aprovada, depois que o consumidor deixar de pagar sua fatura, a empresa telefônica tem cinco dias para enviar uma notificação ao usuário, alertando a falta de pagamento, dando um prazo de quinze dias para o cliente quitar sua dívida. Após os vinte dias do não pagamento, os serviços de internet serão cortados.