De forma temporária, a Suprema Corte dos Estados Unidos barrou a deportação de venezuelanos imigrantes sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
Essa lei permite monitorar, prender e deportar cidadãos de “países inimigos” de forma rápida e sem precisar seguir o devido processo legal das cortes migratórias.
O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte
disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado (19).
A decisão foi tomada horas depois de um tribunal federal de recursos também ter impedido o governo Trump de prosseguir com o fim da proteção legal temporária. Cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos que estariam em risco de deportação iminente.
Em 15 de março, Trump invocou uma legislação para deportar supostos membros da gangue Tren de Aragua, uma organização criminosa de origem venezuelana acusada de atuar nos Estados Unidos. Essa mesma lei já havia sido utilizada no passado para prender imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
No mesmo dia em que Trump anunciou a medida, venezuelanos detidos por autoridades de imigração entraram com um processo judicial para impedir as deportações. Eles foram representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).