Os dispositivos são proibidos por uma resolução da Anvisa, que estuda sua regulamentação
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Atos de campanha desobedecem fragorosamente a resolução do pleno do Tribunal Regional Eleitoral
A Lei que homenageia o "deputado da irrigação" foi sancionada pelo governador Paulo Câmara na terça-feira (20)
Projeto aprovado pelo Congresso Nacional altera legislação aumentando pena de reclusão de dois a cinco anos para agressores
Novas regras passam a valer nesta sexta (18).
Farmácias de Pernambuco podem receber prescrições pela internet
A nova lei leva o nome do filho do apresentador Marcos Mion, Romeu, que possui o espectro autista.
O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo.