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Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em igrejas e escolas

Jair Bolsonaro - Foto: Carolina Antunes/PR
Os vetos presidenciais deverão voltar para análise do Congresso Nacional

A lei que disciplina o uso de máscara em espaços públicos em todo o território nacional foi sancionada na quinta-feira (2) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3). Mas o decreto passou por vários vetos do presidente Jair Bolsonaro, que geraram polêmica. O Chefe do Executivo Nacional retirou trechos que obrigam o uso de máscara em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Ainda assim, os vetos deverão passar por análise no Congresso Nacional, que pode aprovar ou rejeitar.

Uso de máscara em via pública já é obrigatório em vários Estados – Foto: Fernanda Sunega/Fotos Públicas/Agência Senado
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Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade é muito abrangente e poderia configurar “em possível violação de domicílio”. Ainda assim, a discussão do projeto no Congresso não tratou do uso de máscara em casa. Aliás, além de transportes e estabelecimentos comerciais, a lei menciona “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, mas não especificou nada.

Jair Bolsonaro – Foto: Carolina Antunes/PR

Além disso, a lei mencionava que os estabelecimentos estavam obrigados a fornecer gratuitamente máscaras de proteção aos seus funcionários, assim como o poder público deveria fornecer o material à população vulnerável economicamente. Mas esses trechos também foram vetados pelo presidente. Bolsonaro também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

Alguns municípios já contam com multa para quem não usa máscara em locais públicos – Foto: Mário Oliveira/SEMCOM

Ainda assim, mesmo com a lei federal, Estados e municípios podem ter regras específicas mais rigorosas sobre o uso de máscaras de proteção. Além disso, têm liberdade para estipular as punições para aqueles que descumprirem as normas.

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