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Foi publicada na edição de terça-feira (5) do Diário da República de Portugal o pacote de alterações na Lei da Nacionalidade. A décima alteração na lei irá beneficiar, principalmente, milhares de brasileiros que vivem em Portugal há cinco anos.
“A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação”, informou o texto do Diário. Com isso, a nova legislação entrará em vigor no dia 1º de abril deste ano.
A flexibilização mais importante na Lei da Nacionalidade estabelece os cinco anos totais de permanência no país para um estrangeiro iniciar o pedido de cidadania. Os anos de espera pela autorização de residência, que eram descartados, passam a contar desde o pedido de manifestação de interesse, a permissão provisória.
Além disso, agora Portugal concederá a cidadania para filhos estrangeiros reconhecidos pelos pais portugueses após os 18 anos. Desde que haja decisão judicial favorável.
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