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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias do X no Brasil, para que a plataforma pague os 28,6 milhões de reais de multas pendentes e volte a funcionar no país.
O pagamento das multas é o único pré-requisito que a rede social, do bilionário Elon Musk, precisa cumprir para que retome as atividades no país. A rede social está suspensa desde o dia 30 de agosto, por não ter cumprido a legislação brasileira.
“Determino que o Banco Central do Brasil e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11 de setembro de 2024”, disse Moraes.