A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta semana, o projeto de lei que obrigava a instalação de câmeras corporais em vigilantes e seguranças particulares. O texto é de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e determinava que as imagens das câmeras ficassem armazenadas por 1.095 dias.
O relator do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que a divulgação das imagens pode afetar estratégias de proteção. “A exposição dessas informações sensíveis comprometeria a eficácia das operações e aumentaria a vulnerabilidade dessas empresas a ações criminosas”, diz um trecho do relatório. Além disso, o relator do texto afirmou que a instalação e manutenção de câmeras nos uniformes traria um “ônus significativo” para as empresas.
Hoje, as câmeras corporais são usadas por algumas polícias nos Estados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também tem adotado o uso do equipamento.