O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça e que tenham partido de dados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. Por meio dessa decisão, as investigações envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, baseadas em dados bancários e fiscais obtidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), estão suspensas.
A atitude de Toffoli, tomada na segunda-feira (15), beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a defesa do senador, há uma discussão na corte a respeito da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização. No caso de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, os relatórios da Coaf apresentam informações detalhadas sobre determinadas movimentações financeiras.
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Para a defesa de Flávio, todos os casos que envolvem esta controvérsia deveriam ser anulados. O ministro Dias Toffoli concordou com o argumento. Segundo ele, a decisão busca evitar futuras anulações de processos decididos pelo STF. É difícil de imaginar o imediato impacto da decisão de Dias Toffoli. As investigações que serão paralisadas precisam ser analisadas separadamente, por autoridades capacitadas.
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